O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADOS DE PARAÚ RAIMUNDO NONATO, COMUNICA A POPULAÇÃO PARAUENSE QUE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO HAVERÁ A REUNIÃO DOS VEREADORES QUE ESTAVA MARCADA PARA HOJE QUINTA-FEIRA 19 DE MARÇO. NA PRÓXIMA QUINTA - FEIRA 26 DE MARÇO, OS TRABALHOS VOLTARÃO A FUNCIONAR COMO DESCRITO NO CALENDÁRIO.
A partir desta quarta-feira (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, à medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Fonte: Terra
Presidente Dilma Rousseff diz que espera que medidas facilitem a discussão sobre a reforma política. Foto: Divulgação
Em resposta aos protestos contra corrupção e contra o governo que tomaram conta de todo País no último dia 15, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou na manhã desta quarta-feira (18) um pacote anticorrupção. O projeto prevê, entre outros pontos, criminalização do caixa 2 e aplicação da Lei Ficha Limpa para funcionários comissionados dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o que inclui os cargos de confiança. O pacote prevê ainda confisco de bens advindos de enriquecimento ilícito e alienação antecipada de bens apreendidos.
Apesar de ter sido anunciado com pompa pela presidente, ao lado dos ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a medida é vista com descrença por quem estuda o assunto.
Rita de Cássia Biason, cientista política e coordenadora do Centro de Estudo de Pesquisa sobre a Corrupção (CEPC) da Unesp (Universidade Estadual Paulista), diz que o pacote focou apenas na criminalização das leis e não na prevenção e controle.
“As notícias constantes fazem surgir um processo catártico. O problema está tão próximo que não dá para fugir. Além disso, tem uma série de fatores, como crises econômicas, insatisfação com todos os políticos, cobrança de promessas de campanha que não estão sendo cumpridas”, diz Rita.
Ela afirma que esse processo de insatisfação com o governo federal deve, em breve, chegar aos governadores e prefeitos.
“Esse movimento logo se voltará para Estados e municípios. O governo federal tem mais visibilidade e a mobilização é do maior para o menor. O cidadão começa a deslocar o olhar e pensa: se na União está assim, imagina na cidade. Acho que com o tempo vai ter um acompanhamento mais criterioso dos municípios, e mesmo prefeitos com maioria de vereadores nas Câmaras vão ter problemas para administrar a cidade de forma independente”, finaliza.
Fonte: IG
“Quem estuda corrupção deu risada deste pacote, porque para combater a corrupção, temos de trabalhar em três eixos: prevenção, controle e punição. Mas cinco dos seis mecanismos instituídos visam à punição”, diz.
“Quando você quer deixar a sua casa segura, primeiro previne, colocando cercas e câmeras. Mas se você fizer isso e não acompanhar, todo o seu trabalho se perde. O que você não pode é não fazer nada e contar com aprovação de uma lei para punir o bandido, com pena capital, por exemplo. Se adiantasse o endurecimento das leis, países que aplicam a pena de morte não teriam serial killers”.
A única medida que visa ao controle, segundo ela, já apresenta falhas. “A aplicação da Ficha Limpa a cargos comissionados traz outro problema. Não basta definir quem são [os funcionários], tem de determinar quantos são. Ideal seria estipular uma porcentagem máxima de comissionados para cada instituição. Isso seria o controle efetivo”, diz.
Corrupção fácil
Para Rita, os poucos mecanismos de controle e prevenção brasileiros favorecem a corrupção. “O Brasil falha há décadas em controle e prevenção. É fácil ser corrupto em qualquer lugar do mundo. A diferença está no controle. Nós temos leis em excesso que não são aplicadas”.
Apesar de ainda lamentar os problemas brasileiros em relação ao tema, a professora não ignora o avanço neste tema nos últimos 30 anos.
“Há 20 anos nós só tínhamos o código penal, que previa penas para corrupção ativa e passiva, concussão e peculato. Mas era muito difícil provar os crimes. A introdução da lei da improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, lei da transparência, lei de acesso à informação, lei da Ficha Limpa. Além disso, temos o papel das ouvidorias. Isso é uma melhora em relação à introdução de processos punitivos. Do nada que tínhamos, já é um avanço.
Protestos
Para a pesquisadora, os protestos que atraíram centenas de milhares de pessoas nas ruas no último domingo representam um aumento da sensibilidade do cidadão em relação aos escândalos de corrupção.
“A sensibilidade do eleitor em relação aos desvios de recursos públicos aumentou. Agora ele faz a relação entre os impostos pagos, desvios de recursos e políticos enriquecendo. Isso também vem por conta do número de denúncias que chegam”.
Segundo ela, o brasileiro chegou a um limite em relação à corrupção e por isso foi às ruas no último domingo. Para ela, esse limite independe do partido político no poder.
A Inter TV Cabugi, afiliado local da TV Globo, fará ação promocional no Praia Shopping, em Natal, nesta sexta-feira (20). Será instalada uma reprodução do Big Fone, utilizado no reality show Big Brother Brasil (BBB), e quem atender suas chamadas em solo potiguar poderá ganhar vários prêmios.
O número de veículos financiados no Rio Grande do Norte deu marcha à ré em fevereiro, com queda de 23% na comparação com janeiro e recuo de 18,7% em relação a fevereiro do ano passado – com retração mais forte nos segmentos de veículos pesados e motos. Ao todo, foram financiados 5.480 veículos, dos quais 2.670 eram novos e 2.810 eram usados.O levantamento é da Unidade de Financiamentos da Cetip, que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos do país, ...
A escrita do ano passado se repetiu, e o Barcelona superou o Manchester City nas oitavas de final da Liga dos Campeões. Com grande atuação de Messi, o Barça venceu os ingleses no Camp Nou por 1 a 0 ontem, com gol de Rakitic. Pelo lado visitante, o destaque foi o goleiro Hart, que fez grandes defesas na segunda etapa e evitou que o placar fosse mais elástico.
Na partida de ida, o Barcelona havia vencido o Manchester City por 2 a 1, vantagem que confirmou com sobras nesta quarta.
Manu Fernande/Ap
Messi não fez gols ontem, mas deu passes e fez jogadas individuais que lhe renderam aplausos
Na primeira etapa, o City praticamente apenas assistiu à bela exibição de um Barcelona dinâmico, que dominou a posse de bola, criou várias oportunidades de gol e mandou duas bolas na trave, uma com Neymar e outra com Suárez. Messi, inspirado, comandou as ações ofensivas do time, deu a assistência para o tento de Rakitic e ainda passou a bola entre as pernas de dois adversários: Fernadinho e Milner.
No segundo tempo, os ingleses conseguiram equilibrar a partida e foram até superiores em alguns momentos. O grande destaque da etapa complementar foi o goleiro Hart, que fez pelo menos quatro defesas importantes para salvar o City. A menção negativa ficou por conta de Aguero, que sofreu pênalti de Piqué, mas desperdiçou a cobrança aos 31 minutos.
JUVENTUS Com uma atuação de gala de Tévez, a Velha Senhora atropelou o Borussia Dortmund por 3 a 0, fora de casa, e selou a classificação para as quartas de final da Liga dos Campeões.
Carlitos abriu o placar logo aos 2 minutos de jogo, em um chute de fora da área. No segundo tempo, a equipe alemã tentou se lançar ao ataque, mas foi finalizada pelos eficientes contragolpes italianos. Aos 24 minutos, Tévez deixou Morata na frente do gol para fazer 2 a 0 e, depois, recebeu de Vidal para sacramentar a classificação.
O ex-goleiro Bruno conversou com Gugu Liberato sobre o assassinato de Eliza Samudio. Na primeira oportunidade que teve de se referir ao crime, logo depois de afirmar que “foi omisso” diante de tudo que aconteceu, Bruno disse: “suposto crime”. Ele falou também sobre o filho, Bruninho, a relação com Bola e Macarrão e repassou outros detalhes do crime.
No Twitter, internautas aproveitaram para comentar as declarações do ex-goleiro. Teve até quem declarasse que não acha o goleiro culpado. O termo "Goleiro Bruno" entrou no trending topics do Twitter durante a noite desta quarta-feira.
Entrevista de Bruno a Gugu divide internautas nas redes sociais Foto: Twitter / Reprodução
Tem ainda quem julgue Bruno inocente Foto: Twitter / Reprodução
Bruno contou detalhes do caso Eliza Samudio em entrevista a Gugu Foto: Twitter / Reprodução
Internautas comentam entrevista do ex-goleiro Bruno a Gugu Foto: Twitter / Reprodução
Entrevista de ex-goleiro Bruno a Gugu repercute nas redes sociais Foto: Twitter / Reprodução
Na casa onde o criminoso morava, a Polícia Civil apreendeu 1.850 papelotes de cocaína e 2.550 pedras de crack
Uma equipe da delegacia de Polícia Civil de Macaíba, com apoio de policiais civis de Taboão da Serra, em São Paulo, prendeu um homem acusado de matar o sargento Marcos Mathias, em janeiro de 2013. José Claudiano Cosme Campos, de 35 anos, estava morando na cidade localizada na região metropolitana da capital paulista.
Dois policiais civis da Delegacia de Macaíba deslocaram-se até o estado de São Paulo para cumprir dois mandados de prisão contra José Claudiano, expedidos pela Vara Criminal de Macaíba. “O criminoso foi condenado pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas e estava foragido de Macaíba desde 2013”, afirmou o delegado de Macaíba, Normando Feitosa.
Na residência onde o criminoso morava, a Polícia Civil apreendeu 1.850 papelotes de cocaína, 2.550 pedras de crack, 500 trouxinhas de maconha, uma pistola ponto 45 e 11 rádios comunicadores (HTs). A esposa de José Claudiano Cosme Campos, Luana Cassiano de Souza (23 anos), estava na residência e foi presa em flagrante. Ela responderá pelo crime de associação criminosa. “O criminoso responderá pelos novos crimes cometidos, como tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo”, detalhou o delegado Normando Feitosa.
Oswaldo Júnior disse que motim no Rogério Coutinho Madruga ocorreu depois da visita do órgão
Diego Hervani
Repórter
Apesar de o governo garantir que não faria modificações na diretoria dos presídios do Rio Grande do Norte, mesmo depois da onda de rebeliões que vem ocorrendo no sistema prisional do Estado desde a semana passada, uma mudança terá que ocorrer. No final da noite desta última terça-feira (17), Oswaldo Júnior, então diretor do Presídio Rogério Coutinho Madruga, mais conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz, em Nísia Floresta, pediu exoneração do cargo, alegando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional RN, interferiu e teria sido responsável pelo motim que aconteceu na unidade.
Segundo Oswaldo, apesar das rebeliões que tinham acontecido na semana passada em outros presídios, a situação no Rogério Coutinho Madruga estava tranquila até uma visita de representantes da OAB na manhã de terça. “Na verdade eles fizeram uma visita na segunda, acompanhados por representantes dos Direitos Humanos. Na terça de manhã, um representante da OAB voltou acompanhado de outro homem. Eles falaram com os presos que estavam tomando banho de sol. Logo que eles deixaram a unidade, a rebelião começou”. O representante da OAB citado por Oswaldo seria o advogado Rilke Barth, presidente da comissão criminal da Ordem.
Mesmo não sabendo o teor da conversa, Oswaldo alega que Rilke fez promessas para os detentos, mas em nenhum momento falou com os representantes da diretoria da unidade. “É muito complicado isso. Não posso continuar trabalhando dessa forma. Aqui se trata de um presídio de segurança máxima, no qual os detentos mais perigosos estão. Respeitamos os direitos de todos os presos, mas tentamos manter uma linha mais dura, exatamente pelo nível dos detentos que temos. Não posso continuar trabalhando com esse tipo de interferência”. Na carta que entregou para a secretária Kalina Leite, que atualmente, além de ser a titular da Secretaria de Segurança (Sesed), também responde pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Oswaldo afirma que o pedido de exoneração tem caráter irrevogável.
Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), também criticou a maneira como a OAB tem atuado durante a crise. Ela alega que em nenhum momento os agentes estão sendo escutados ou informados sobre a negociação. “O que aconteceu ontem foi incrível. Foi só a OAB sair, que a rebelião começou. Eles entram, sentam com os presos, conversam e depois vão embora. Não falam nada com os agentes e com a direção. Mas são os agentes que estão na linha de frente da situação. Os agentes que estão em contato direto com os detentos. Nós deveríamos saber exatamente o que vem acontecendo, das negociações e das respostas dos presos”.
Sobre a situação do presídio, Oswaldo disse que houve destruição nas quatro alas da unidade prisional. “A situação do Rogério Coutinho não é muito diferente da situação das outras unidades do Estado. Depois dessas rebeliões, em conversas com os outros diretores, acredito que cerca de 80% das vagas nas unidades prisionais no Estado não existem mais. Foram todas destruídas durante as manifestações dos presos”.
O Jornal de Hoje conversou com o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire. Ele disse que desconhece qualquer prática do tipo. “A OAB nega totalmente que tenha algum tipo de relação com o que vem acontecendo. Durante esse período de crise, a OAB tem feito apenas a intermediação entre detentos e o Governo. Nós recebemos as reivindicações dos detentos e depois levamos até o Governo. Depois, pegamos as respostas do Governo para os detentos. Nada mais do que isso”, afirmou.
Mesmo negando as denúncias, Sérgio Freire disse que abrirá investigação sobre o ocorrido. “Vamos procurar saber o que aconteceu. Repito, a OAB não teve nenhuma relação com as rebeliões que estão acontecendo. Porém, diante das denúncias, iremos abrir investigação para saber o que aconteceu. Se for apurado que as denúncias são verdadeiras, não iremos tolerar tal comportamento. A OAB não admite esse tipo de comportamento”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a realização de audiência pública no próximo dia 24 para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País. Mesmo defendendo opiniões divergentes sobre a PEC da Maioridade Penal (171/93), deputados que integram a CCJ aprovaram em conjunto dois requerimentos que pediam a realização de audiência pública sobre o assunto.
A novela sobre o caso de doping de Anderson Silva no UFC 183, no início deste ano, vai demorar um pouco mais para ter uma conclusão. Isso porque ele não será mais julgado neste mês de março pela comissão Atlética de Nevada (NAC), como estava previsto.
Segundo o UOL, os advogados entraram com um pedido de adiamento, que foi aceito pela entidade. O diretor executivo da comissão, Bob Bennett, confirmou ao blog, em contato telefônico, que aceitou adiar a audiência de defesa do ex-campeão dos médios do UFC.
Esse tempo a mais foi pedido para que ele apresentasse a primeira parte de sua defesa, uma representação por escrito, respondendo formalmente pelo processo de doping. Ele explicou que esse encontro deve acontecer apenas em abril, mas ainda não tem uma data estipulada.
Messi não fez gols ontem, mas deu passes e fez jogadas individuais que lhe renderam aplausos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a realização de audiência pública no próximo dia 24 para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País. Mesmo defendendo opiniões divergentes sobre a PEC da Maioridade Penal (171/93), deputados que integram a CCJ aprovaram em conjunto dois requerimentos que pediam a realização de audiência pública sobre o assunto.