Calendário com as datas dos sete lotes foi publicado nesta sexta-feira.Restituições são corrigidas pela variação dos juros básicos da economia.
O pagamento do primeiro lote de restituição doImposto de Renda 2015 ocorrerá em 15 de junho. O calendário que informa as datas de liberação de cada lote foi publicado no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (17).
A data já era prevista pela Receita Federal, mas ainda dependia de confirmação.
Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, asssim como contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 12,75% ao ano.
Sete lotes tradicionais de restituição
Segundo o Fisco, assim como em anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda deverão ser pagas em sete lotes tradicionais neste ano. Os dias dos pagamentos são os seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
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Lote
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Data
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1º
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15 de junho
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2º
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15 de julho
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3º
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17 de agosto
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4º
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15 de setembro
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5º
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15 de outubro
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6º
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16 de novembro
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7º
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15 de dezembro
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A Receita Federal lembra que os valores das restituições são pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda somente se não houver inconsistências na declaração do contribuinte.
Caso haja algum erro, ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação é só é liberada após correção, ou apresentação de documentação pelo contribuinte.
Como saber se está na malha fina?
Após a declaração do Imposto de Renda ter sido entregue e processada pela Receita Federal, o contribuinte pode saber se caiu na malha fina do leão. Para saber isso, deve acessar a página da Receita Federal na internet, ou podem optar por receber aviso por celular.
Na página do Fisco, a informação pode ser obtida por meio do chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Lá, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR de 2014.
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Dois réus foram condenados pelo assassinato do advogado Manoel Mattos, morto em 2009, na praia de Pitimbu (PB). Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE. O sargento reformado da PM da Paraíba Flávio Inácio Pereira, considerado o mandante, pegou 26 anos de reclusão. José da Silva Martins, apontado como executor, recebeu pena de 25 anos. Os outros três acusados de participação no crime — os irmãos Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges, além de Sérgio Paulo da Silva — foram absolvidos. O Ministério Público Federal recorreu das decisões.