Na data que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que vai financiar a construção de dois Centros Especializados em Reabilitação (CER) e de três Oficinas Ortopédicas no RN. Ao todo, serão investidos R$ 10,5 milhões no Estado. Os recursos incluem ainda obras de ampliação em um CER. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa dois anos. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.
“Esse é mais um passo para gente começar a ter uma rede na área da saúde que cuide da pessoa com deficiência. Essas pessoas não têm limites. Às vezes, os limites são impostos pela sociedade, pelo jeito que a escola funciona, que o SUS funciona, que a nossa cidade funciona e, com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo seu potencial”, afirmou Padilha.
Os Centros Especializados são serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, que poderão receber veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. Já as oficinas ortopédicas confeccionam órteses sob medida e fazem ajustes das próteses para cada usuário. O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em sete Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado.
Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.
Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto deste ano novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão -, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra nova incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.
Os investimentos do MS preveem, ainda, o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde Ocular na Infância.
Além dessas, o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, lançou sete Diretrizes de Atenção com objetivo de orientar equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência, nos diferentes pontos de atenção da rede de serviço ao longo do seu ciclo vital. Foram lançadas as diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A meta é publicar dez diretrizes até 2014.
O MS também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em 425 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do país. Com isso, o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público será ampliado em 50%. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Também foram equipados 81 hospitais com kits cirúrgicos para realização de cirurgias odontológicas.
Fonte: Jornal de Hoje
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