A Comarca de Patu já conta com uma espécie de força tarefa, tanto em relação ao número de processos à espera de julgamento, quanto no que se relaciona à realidade de crianças que não tem o nome do pai no registro civil.
Trata-se dos programas 'Expresso do Judiciário' e 'Conheça seu Direito', que foram lançados nesta segunda-feira, 24, no fórum municipal e que serão desenvolvidos durante quatro meses.
Segundo a juíza Fátima Soares, o reconhecimento da Paternidade faz parte da preservação da Dignidade da Pessoa Humana, que é encartada na Constituição Federal, nos artigos 226 e 227 e se relaciona também com o provimento nº 12, que criou o projeto 'Pai Presente'.
“São mais de 84 mil crianças nesta situação no Estado e ainda pode ser maior este número”, enfatizava a magistrada, enquanto também explicava as parcerias com outras instituições e poderes, para fornecer, por exemplo, os exames de DNA. - TJRN.
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