Se
aprovado, o Estatuto da Família (PL 6.583/13) promete ser a próxima
polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de
direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo
formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais
e os filhos. Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a
legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser
apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.
O relator do projeto Ronaldo Fonseca (Pros-DF) incluirá no texto a
proibição de adoção por casais de mesmo sexo — o que tende a apimentar
as discussões. “A adoção da criança não é para satisfazer o desejo do
adotante, mas para protegê-la. O que prevalece é o direito da criança,
não o do adotante”, justifica o pastor. “Só quero que eles expliquem de
onde nasceram as crianças que estão apodrecendo abandonadas e muitas
vezes maus tratadas nos orfanatos deste país”, provoca Jean Wyllys
(Psol-RJ), principal nome do movimento LGBT no Congresso. “Existe uma
fila de mais de 30 mil casais hetero esperando para adoção”, rebate o
relator.
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