PREFEITO DE PARAÚ, ANTONIO DE NARCÍSIO, TRANSFERE DIA DO SERVIDOR PARA O DIA 30 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA). VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

DECRETO Nº 004/2015-GP

Transfere para o dia 30 de outubro de 2015 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é considerado por Lei como feriado em razão de ser o Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2015 recai numa quarta-feira;

CONSIDERANDO que vários Municípios estão transferindo para o dia 30 de outubro os festejos alusivos ao Dia do Servidor Público neste ano de 2015, por se tratar de uma sexta-feira;

CONSIDERANDO que a medida acarretará economia ao erário, bem como atenderá melhor ao princípio da eficiência administrativa, este previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º.  O feriado municipal do Dia do Servidor Público, previsto em Lei para o dia 28 de outubro, transcorrerá no Município de Paraú no dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

                      

  Paraú-RN, 23 de outubro de 2015.

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Antônio Carlos Peixoto Nunes

Prefeito Constitucional