NA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PREFEITO ANTONIO DE NARCÍSIO FOI À CÂMARA MUNICIPAL COM SUA MENSAGEM ANUAL

Ontem, segunda-feira (17), o Prefeito Antonio de Narcísio participou da abertura dos trabalhos legislativos 2014, onde na oportunidade leu a mensagem anual do executivo. Em sua mensagem, além de fazer um balanço do ano de 2013, destacando as principais ações desenvolvidas por cada Secretaria, apresentou as metas da administração “Governo do Povo” para o ano de 2014.

VEJA A MENSAGEM NA ÍNTEGRA:

MENSAGEM

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,

Demais autoridades aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores:

Tenho a grata satisfação de entregar a esta Augusta Casa Legislativa, a Mensagem do Poder Executivo do ano de 2014, tendo como parâmetros balizadores as diretrizes da nossa Gestão para nosso segundo ano de Governo.

Faço isso no cumprimento do ordenamento previsto no Art. 69, inciso IX da nossa Lei Orgânica, bem como para prestar contas junto aos Senhores e Senhoras e a comunidade em geral.

Cumprimentando Vossas Excelências, felicito-os pelo início dos trabalhos legislativos desta Egrégia Casa para esse ano de 2014.

Antes de tudo, agradeço a todos os integrantes desta Casa, pela forma madura e democrática com que foram tratadas e aprovadas as matérias encaminhadas durante o ano de 2013 para apreciação deste Parlamento.

Demonstrou esta Augusta Casa, muito zelo pela relação entre os Poderes e respeito ao nosso Estado Democrático de Direito.

Parabenizo os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras pela disposição política, superando barreiras partidárias e divisões de menor interesse, permitindo a aprovação de matérias importantes para a administração municipal e demonstrando maturidade quanto aos interesses legítimos da sociedade.

Faço agora um breve relato das ações desenvolvidas em 2013, que na íntegra compõem este documento, com o objetivo de prestar contas perante este Parlamento e à sociedade em geral, a fim de que exercitem o pleno direito de informação e fiscalização.

PRINCIPAIS AÇÕES DO 1º ANO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO “GOVERNO DO POVO”

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes

• ·        Manutenção e recuperação de pavimentação das vias públicas;
• ·   Recuperação de calhas de esgotos das Ruas: Benedito Peixoto, Alferes Tonho, José Leal;
• ·        Limpeza das vias públicas e terrenos baldios;
• ·        Construção da praça do idoso;
• ·   Retirada de canteiros centrais das Ruas: José Eufrásio e Maroca Veras, melhorando o trânsito e evitando o acúmulo de lixo;
• ·   Reestruturação do canteiro central da Rua Benedito Peixoto (em fase de acabamento);
• ·     Pavimentação da entrada do Cemitério em piso intertravado;
• · Instalação de luminárias nos conjuntos: Luís Augusto Filho e Manoel Faustino Alves, e ainda em diversos postes de iluminação pública da cidade que se encontravam sem luminárias;
• · Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na RN 233, nas proximidades da entrada da cidade;
• ·  Recuperação, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, das estradas vicinais de todas as comunidades rurais;

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

• · Aquisição, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA/PAC-2, de 05 (cinco) máquinas: uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão caçamba, um carro pipa e uma pá carregadeira, para ajudar ao homem do campo no enfrentamento aos efeitos da seca;
• ·        Apoio aos produtores rurais com corte de terras;
• ·        Apoio à Operação Pipa coordenada pelo Exército;
• ·       Distribuição de sementes para plantio do tipo: milho e sorgo;
• ·        Participação no programa de distribuição de peixes na Semana Santa;
• ·        Participação no programa de distribuição de torta de soja;
• ·    Participação no cadastro e distribuição do milho do programa venda em balcão da CONAB, onde os agricultores recebem o produto aqui no município sem precisar se deslocar para a CONAB;
• ·       Conquista do Programa P1+2 (Programa desenvolvido pela PETROBRAS em parceria com o núcleo Sertão Verde), beneficiando 60 agricultores com tecnologias sociais de convivência com o semiárido;
• ·  Parceria na distribuição de 18.000kg (dezoito mil quilos) de forragem, beneficiando 25 agricultores;

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

·        Apoio e incentivo à qualificação profissional através de ações municipais e/ou federais: palestras, cursos de aperfeiçoamento e cursos de atualização;

·        Desenvolvimento de ações para o incentivo e motivação dos alunos: distribuição de kits escolares incluindo bolsa ou mochila;

·        Melhoria da merenda escolar;

·        Sorteio de tablets para alunos regularmente matriculados, como incentivo à informação e ao uso das novas tecnologias;

·        Apoio a eventos do calendário comemorativo, dentre eles: páscoa, dia da criança e dia do estudante, comemorados com muita festa, inclusive com sorteio de brindes;

·        Comemoração ao Dia do Professor com grande festa e distribuição de lembrança;

·        Alimentação e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas. Efeitos que serão notados agora em 2014.

·        Apoio ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, trabalho notadamente significativo, com efeito já percebido no primeiro ano de implantação. Crianças com desenvolvimento proveitoso no processo de alfabetização como rege a dinâmica do Programa.

·        Adesão e apoio na implantação de programas diversos, alguns possivelmente em prática neste ano de 2014.

·        O cuidado contínuo, comprometido e responsável com a atualização do PAR – Plano de Ações Articuladas. Paraú já tem a contemplação de 01 quadra de esportes coberta (em fase de diligência); 01 escola com 06 salas (em fase de avaliação pelo MEC), e, a contemplação de equipamentos diversos como ar condicionados, carteiras, mesas, arquivos, dentre outros, apenas aguardando o envio pelo MEC.

Secretarias Municipais de Administração e de Finanças

• ·    Regularização através de negociação da imensa dívida do Município junto ao INSS;
• ·    Realização de acordo coletivo com servidores municipais, para pagamento de forma parcelada, dos meses de novembro e dezembro/2012;
• · Manutenção da regularidade nos pagamentos dos servidores sendo efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, conforme preceitua o art. 459, § 1º da Lei nº 7.855 de 24 de outubro de 1989;
• · Instalação do Portal da Transparência no endereço eletrônico: www.gdip.com.br  
• ·    Manutenção da regularidade nos pagamentos de precatórios e operações financeiras; 
• ·    Realização do recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais;
• ·   Comemoração do dia do funcionário público, onde foi servido um café da manhã aos servidores presentes;

Secretaria Municipal de Saúde

• Mantivemos a composição das duas equipes do Programa Saúde da Família - PSF com médicos, enfermeiros(as) e dentistas, atendendo a zona urbana e zona rural;
• Mantivemos a parceria com o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, cedendo uma técnica de enfermagem;
• Mantivemos a distribuição gratuita de medicamentos da Farmácia Básica. Assim como a distribuição de medicamentos gratuitos para hipertensos e diabéticos;
• Mantivemos o Laboratório Municipal de Análises Clínicas realizando, em média, 55 exames semanais o que totalizou ao final do ano de 2013 aproximadamente 2.640 exames;
•  Mantivemos o serviço de fisioterapia;
• Realização de Exames de Mamografias digitais pactuados e realizados na cidade de Alexandria;
• Realização de Exames de Ultrassonografias pactuados e realizados na cidade de Caraúbas; 
• Encaminhamento e apoio em procedimentos de média e alta complexidade para outras cidades como Natal, Mossoró e Fortaleza;
• Encaminhamento e apoio em procedimentos de Cirurgias eletivas para Assú, Mossoró, Almino Afonso, Caraúbas e Natal;
• Implantamos o NASF – Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família; Equipe composta com Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudióloga e Educador Físico;
• Aderimos ao PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica que visa melhorias do atendimento, da infraestrutura e dos equipamentos das unidades básicas;
• Aderimos ao PSE – Programa Saúde na Escola;
• Aderimos ao PROVAB 2013 – Programa de Valorização a Atenção Básica e fomos atendidos com um médico que compôs a equipe da zona rural;
• Aderimos ao Programa VIGIÁGUA – Programa Regional de Vigilância na Qualidade da Água para Consumo Humano;
• Desenvolvemos várias ações educativas como: Semana da Saúde da mulher e do homem – Outubro Rosa e Novembro Azul; Semana do diabetes; Campanhas de vacinação humana e anti-rábica;
• As equipes de Endemias desenvolveram um trabalho de campo muito bom no combate ao mosquito da dengue e barbeiro de chagas. 
• Ampliamos e climatizamos a Farmácia Básica;
• Climatizamos a sala da Tele-medicina – Eletrocardiograma;
• Construímos 01 (uma) cisterna com capacidade para 7.880 litros de água;
• Construímos 01 (uma) fossa séptica;
• Aquisição de 01 (um) autoclave de 18 litros, para esterilizar artigos e materiais hospitalares;
• Aquisição de 02 (duas) cadeiras de rodas;
• Aquisição de 01 (um) cilindro tamanho grande para oxigênio;

Secretaria Municipal de Assistência Social

• ·   Assinatura do termo de adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC;
• ·     Assinatura do termo de adesão do SELO UNICEF;
• ·     Assinatura do termo de adesão ao Programa “Minha Casa Minha Vida”;
• ·  Pactuação de 03 (três) cursos profissionalizantes no SENAC e dois no SENAR;
• ·     Realização de oficina de dança e teatro para adolescentes da atenção básica;
• ·    Assinatura do termo de adesão ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
• ·     Realização da 1ª semana do bebê;
• ·   Formação do Grupo de Gestantes, onde todas as gestantes receberam um kit bebê;
• ·      Realização de oficina profissionalizante para um grupo de donas de casa;
• ·  Realização de atividades de convivência para a pessoa idosa, como a Semana do Idoso;
• ·        Mobilização Social: CRAS nos bairros – zona urbana e zona rural;
• ·       Acompanhamento psicossocial de pessoas especiais;
• ·        Inscrição e atualização do Cadastro Único;

·  Mobilização no dia internacional da mulher;

• ·     Distribuição de presentes no dia das mães;
• · Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para a realização do “OUTUBRO ROSA”;
• ·     Realização da 3ª Conferência Municipal da Assistência Social;
• · Implantação do “Programa Paraú Cidadão”, criado através da Lei nº 223/2013;
• ·     Realização do “NATAL DAS CRIANÇAS”.
• ·  Fomos contemplados, através de uma Emenda da Deputada Federal Fátima Bezerra do PT, com um kit composto de: 05 (cinco) computadores, 01 (uma) impressora multifuncional, 01 (um) gelágua e um veículo 0 km (zero quilômetro) para o Conselho Tutelar;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• ·  Realização da 1ª caminhada em defesa da saúde e do meio ambiente, lançando o projeto: “adote uma árvore – Paraú mais vivo”;
• ·       Distribuição de mudas de plantas;

Gabinete do Prefeito

• ·  Implantação do Programa “Gabinete Rural”, que tem como objetivo principal aproximar a administração do homem do campo para ouvir suas necessidades. Em 2013 foi realizado duas edições do Gabinete Rural: uma na Comunidade de Alagamar e outra na Comunidade de Bom Lugar;

Coordenação Municipal de Esporte e Lazer

• ·    Realização de torneios de futebol de campo e salão, e diversas modalidades esportivas no dia 10 de maio em comemoração ao aniversário da cidade;
• ·  Realização do 1º campeonato de futsal SUB-18, envolvendo jovens com idade até 18 anos;
• ·  Realização do campeonato de futsal MASTER, envolvendo atletas com mais de 35 anos de idade.
• ·  Realização do campeonato municipal de futebol de campo, com jogos ocorridos no período de agosto a dezembro, envolvendo equipes da zona urbana e da zona rural;

Para 2014, além de manter os programas desenvolvidos em 2013, detalhados acima por secretarias e departamentos, temos como metas prioritárias:

• ·     Dar nome oficial e reformar o Abatedouro Público;
• ·      Dar nome oficial ao Mercado Público;
• ·   Construir redutores de velocidade (quebra-molas), atendendo Indicações de membros desta Casa Legislativa;
• ·      Identificar todas as Ruas e Travessas;
• ·   Reformar e ampliar do Centro de Saúde Rosália Gondim de Melo – local que comumente é chamado de hospital (obra já iniciada);
• ·      Reformar e adaptar a Escola Padre Amaro (obra em fase final);
• · Distribuir fardamento escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal de ensino;
• ·     Pintar todos os prédios públicos;
• ·     Construir e/ou recuperar pequenos açudes e barreiros;
• ·  Perfurar poços artesianos nas comunidades rurais (dois poços já foram perfurados esse ano: um na Comunidade Alagamar e outro no Assentamento Campos Belo);
• ·      Aquisição de cursos junto ao SENAC, através de requerimento de autoria do Vereador Presidente da Câmara Municipal, Senhor Raimundo Nonato;
• ·        Dar nome oficial e recuperar a Praça da Criança;
• ·        Realizar cursos profissionalizantes através do PRONATEC;
• ·  Contratar empresa especializada na coleta de Resíduos Hospitalares e Perfuro Cortante (a empresa SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS RN LTDA já esta atuando na coleta). 

Em 2013, fui várias vezes na FUNASA em Natal, com o objetivo de retomar a obra do Esgotamento Sanitário que encontra-se paralisada desde 2011. Acreditamos que ainda nesse primeiro semestre essa obra será reiniciada.

Senhoras e Senhores Vereadores, parauenses,

admito que quando assumi a direção do Município, junto com meu amigo Chico de Bola, temia não estar à altura das expectativas da população de Paraú, que nos elegeu para esse mandato. Mas hoje tenho a sensação de parte do dever cumprido, face a todas essas realizações.

Ainda estamos lutando incansavelmente com o objetivo de regularizar o CAUC e criar as condições necessárias para firmar convênios e parcerias com o Governo Estadual e com o Governo Federal.  

Por último quero agradecer a todos que reconhecem a nossa dedicação e a nossa luta diária para trazer melhorias em favor do povo parauense, a quem renovo o apelo para que possamos continuar lutando para poder oferecer cada vez mais e melhores condições de vida para a população.

Que ao longo deste ano de 2014, nós - executivo e legislativo -  possamos caminhar juntos no cumprimento de nossos deveres, lutando sempre pelo interesse público, fazendo de nossos mandatos um instrumento de trabalho para o povo e não como arma para as nossas convicções políticas. Só assim, estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais feliz. Conto com cada um de vocês e com as bênçãos de Deus para realizar mais esta etapa de trabalho. 

Muito obrigado!

Antonio Carlos Peixoto Nunes

Prefeito