No dia de ontem 26/04, a cidade de Paraú foi palco do 7º SEMINÁRIO "LOGOS", que teve como palestrante o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Luciano Ramos.
O único incidente foi a falta de energia elétrica no município, que atrasou o início do evento em pouco mais de 1 hora.
Devido a quantidade de inscrições no dia anterior ao seminário, a coordenação resolveu transferir o local da Câmara de Vereadores para uma Escola Municipal.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Amaro, recebeu um grande número de vereadores; controladores; contadores; advogados e interessados nos temas:
DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES.
No turno da manhã, o tema REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, trouxe a abordagem de:
* Condições específicas para contratação
* Regras específicas dos contratos de RDC
* Frustração da assinatura do contrato (art. 40)
* Remanescente de obra (art. 41)
* Das Sanções Administrativas
* Sanções da Lei nº 8.666/93
* Disposições Finais
No segundo turno, exposição sobre o tema DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, com os pontos:
* Fatos impulsionantes do RDC (Lei 12.462, de 04/08/2011
* Oportunidade?! Presente de Grego?! Legado?!
* Promessas (“legado”)
* Obras que utilizarão RDC
* Regime Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462, de 05/08/2011)
* RDC Original
* RDC X LEI Nº 8.666/93
* Ampliação do RDC
* Em que se diferencia o RDC?
* Opção pelo RDC
* Princípios (art. 3º)
* Diretrizes (art. 4º)
* Fases da licitação (art. 12 e segs.)
* Objeto da Licitação (art. 5º e segs.)
* Opção por marca
* Regime de Execução de Obras no RDC
* Definições do RDC
* Contratação Integrada
* Critérios de Julgamento no RDC (art. 18)
* Procedimentos auxiliares (art. 29 e segs.)
Estiveram participando as cidades de Alto do Rodrigues; Assu; Campo Grande; Jurucutu; Messias Targino; Paraú; Pau dos Ferros; Triunfo Potiguar; Upanema e Venha-Ver.
Ao término, os participantes receberão os certificados; 6 personalidades públicas foram agraciadas com o troféu SEMINÁRIO: Clarice Araújo (diretora da Escola Municipal Padre Amaro); Francisco Feliciano da Silva "Neném do Gás" (secretário de agricultura de Paraú); Antônio Carlos Peixoto Nunes (prefeito de Paraú); Kaline Kelly da Costa (sub-secretária de Ação Social de Triunfo Potiguar); Vagner Souza (presidente da Câmara de Campo Grande) e Antônio Carlos Peixoto (secretário de administração de Paraú).
A vereadora Iná Mulatinho, de Alto do Rodrigues, recebeu o Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA" 2013, já que no evento "DESTAQUES DA MÍDIA" 2013 ocorrido em Alexandria, em 14 de dezembro passado, a edil não esteve presente. Ausência sentida, do presidente da Câmara de Vereadores de Paraú, em virtude de problemas pessoais.
E já começaram os preparativos para o 8º SEMINÁRIO "LOGOS" que será em Pau dos Ferros e terá como palestrante o juiz da Comarca de Mossoró, Dr. José Herval Sampaio.
