De acordo com a Semob, o projeto só deverá começar a valer no próximo ano
O projeto de lei proposto por Carlos Eduardo, que institui o Passe Livre em Natal apenas para os estudantes da rede pública municipal, foi aprovado durante a sessão ordinária de ontem na Câmara Municipal de Natal. Porém, com novas apreciações. A sessão, que se estendeu para além das 23h, sofreu apresentação de 29 emendas pelos parlamentares, das quais nove foram aprovadas em plenário. A matéria seguirá para a sanção do prefeito, que também vai analisar o possível encarte de emendas. No entanto, a proposta só deverá entrar em vigor em 2014.
A promessa da Prefeitura do Natal é instituir o benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros apenas para os estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal. Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados, que só usufruirão do passe livre fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola.
Entre as propostas acatadas e que podem vir a alterar o projeto original do Executivo, está uma que prevê um crédito adicional ao aluno que comprovar dispor de atividade extracurricular, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso (PT), cujo teor discorre sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal.
Neste caso, o parlamentar esclarece que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos, o projeto só deverá começar a valer no próximo ano. “O projeto de lei ainda precisa da sanção do prefeito e também existem as questões da Licitação do Transporte que precisam ser colocadas em andamento. Como já estamos no final do ano letivo, não teremos tempo para colocar a gratuidade em prática agora”, explicou Elequicina.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos, o projeto só deverá começar a valer no próximo ano. “O projeto de lei ainda precisa da sanção do prefeito e também existem as questões da Licitação do Transporte que precisam ser colocadas em andamento. Como já estamos no final do ano letivo, não teremos tempo para colocar a gratuidade em prática agora”, explicou Elequicina.
O Passe Livre deve impactar as finanças do município em R$ 2,5 milhões, beneficiando cerca de 40 mil estudantes. A iniciativa consiste na confecção de um cartão eletrônico, pela Secretaria de Mobilidade, para os estudantes matriculados nas escolas da rede municipal poderem usufruir da gratuidade.
Os estudantes serão cadastrados após a instituição de ensino onde estudam emitir Cartão de Gratuidade Estudantil será concedido sem quaisquer ônus financeiro para os estudantes beneficiários, salvo nos casos de extravio e/ou danos cuja expedição de 2ª Via importará em custo financeiro a ser definido por decreto regulamentar. A utilização do cartão terá o limite de no máximo dois créditos diários em dias úteis correspondentes ao deslocamento ida e volta de casa à escola.
Na justificativa do projeto, o prefeito de Natal destaca o caráter social da medida, vez que assegura aos estudantes da rede pública municipal de ensino, de menor poder aquisitivo, o acesso e a frequência à escola, o direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o preço dos eventos sócio-esportivos e culturais bem como o mesmo percentual de desconto sobre a passagem inteira no transporte coletivo de passageiros durante os períodos de recesso escolar.
Fonte: O Jornal de Hoje
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