Motorista embriagado que causar morte poderá perder veículo

Deputado Trad: proposta para reduzir homicídios no trânsito (TV Câmara)

O Mossoroense - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5441/13, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que pune com a perda do veículo o motorista condenado por homicídio culposo no trânsito que tenha praticado o crime alcoolizado ou sob a influência de drogas.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já pune com detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir nos casos de homicídio culposo. O código também prevê detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da carteira de motorista para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

Fabio Trad ressalta que a pena de perdimento de bens já é prevista na Constituição. Para ele, o acréscimo dessa norma à legislação de trânsito deve diminuir o número de homicídios cometidos por pessoas embriagadas ou drogadas, além de aumentar o poder dissuasório da lei. Ele destaca ainda que isso facilitará a indenização das vítimas, ao reter os veículos usados nos crimes.

Segundo o deputado, a punição atingirá até mesmo os veículos que tenham sido emprestados para os motoristas condenados. “Assim, maior cuidado terá o proprietário antes de emprestar o veículo a pessoa que faz uso de álcool ou entorpecentes e dirige em contrariedade à lei”, afirma.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Presbítero Carlinhos de Paraú e irmã Emiliana sua esposa, escaparam com vida e sem ferimentos no incêndio que destruiu o Comercial Egito em Mossoró.

Um incêndio de grandes proporções atingiu o Comercial Egito, loja especializada na venda de produtos para lanchonetes e bombonière em geral, na rua Meira e Sá, centro da cidade, próximo ao Mercado Central, na manhã de ontem. O sinistro atingiu ainda duas lojas próximas. 

O incêndio teve início por volta das 9h. As chamas se alastraram rapidamente devido ao estoque inflamável do Comercial Egito, que revende balas, pipocas, bombons e similares, todos com embalagens plásticas. 

O acidente causou tumulto e correria. "Eu estava virando a esquina da farmácia, quando um monte de gente passou correndo por mim", contou o servidor público Francisco de Assis da Silva sobre o momento que avistou a fumaça. 

O presbítero da Assembleia de Deus em Paraú, Carlos Henrique Nunes ( Carlinhos de Dema) e sua esposa Emiliana Nunes (Neinha), estavam na loja na hora do incêndio e por pouco não tiveram suas vidas ceifadas pelas chamas.  

O Presbítero Carlos falou ao Blog Paraú Informa, que a mão de Deus os livrou.

Irmã Neinha e Presbítero Carlinhos

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se dirigiu ao local, mas não há registro de feridos. 

A comerciante Socorro Dantas desmontava sua banca enquanto os policiais passavam a fita de isolamento na rua. "A gente vai embora porque se tiver um curto-circuito o fogo vem bater aqui", disse a comerciante.

As chamas chegaram a ultrapassar a altura do prédio, jogando uma espessa camada de fumaça preta e com cheiro forte de plástico queimado no ar. Enquanto a polícia tentava manter os civis por trás do cordão de isolamento, funcionários do Comercial Eletro Digital retiravam às pressas aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos de dentro da loja, que começava a ter sua fachada atingida pelas chamas.

Suspeita-se que o incêndio começou com fagulha devido a um trabalho com maçarico próximo a um botijão de gás. 

O proprietário do imóvel, Everton Holanda, informa que as perdas são incalculáveis.

Bombeiros enfrentam dificuldades para controlar chamas

O Corpo de Bombeiros local usou na operação de combate às chamas um caminhão da corporação, além do apoio de carros-pipa. A operação iniciou às 9h e durou 

8h.

Segundo o major Franklin Araújo, os bombeiros tiveram dificuldades para controlar o fogo devido aos problemas de acesso ao prédio e alta carga de material inflamável no local.

A corporação precisou de reforço de carros-pipa para controlar as chamas. A Brigada de Incêndio da Petrobras chegou duas horas depois, com um veículo de grande porte, para dar apoio à corporação e finalmente controlar o fogo.

Major Franklin informa que o prédio será interditado, pois corre o risco de desabar. 

O Corpo de Bombeiros só irá divulgar qual foi o real foco inicial após realização de perícia no local.

Presidente do TJRN vai instaurar investigação contra desembargador Dilermando Mota

Confusão ocorrida em padaria envolveu magistrado, garçom e cliente

Aderson Silvino, presidente do Tribunal de Justiça, será o responsável pela condução da investigação. Foto: Divulgação

Fernanda Souza

fernandasouzajh@gmail.com

Jornal de Hoje - A confusão entre o desembargador Dilermando Mota e um garçom de uma das mais conceituadas padarias de Natal, no final do mês passado, ganhou mais um capítulo. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, vai instaurar uma investigação preliminar para apurar o incidente ocorrido no dia 29 de dezembro de 2013, na Padaria Mercatto, envolvendo o desembargador Dilermando Mota.

A investigação preliminar, que segue os termos do artigo 8º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será instaurada por meio de portaria, a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e terá o prazo de até 60 dias para a conclusão. Por meio dela, será apurado se foi cometida falta ou infração funcional pelo desembargador, no episódio citado. Cabe ao presidente do TJRN a condução da investigação, sendo facultada a ele a delegação de funções aos juízes auxiliares da Presidência. Inicialmente, será feita uma análise dos fatos e, em seguida, o presidente solicitará informações ao desembargador Dilermando Mota, que terá o prazo de cinco dias para apresentá-las. Posteriormente, caberá ao presidente a conclusão dos autos.

O procedimento poderá resultar em arquivamento, sindicância ou em processo administrativo disciplinar – os dois últimos, sujeito a aprovação do Pleno do TJRN. Durante o período da investigação preliminar, o desembargador Dilermando Mota prosseguirá no exercício de sua atividade judicante.

A discussão acalorada entre o desembargador Dilermando Mota, o garçom da padaria Mercatto e clientes do estabelecimento tomou conta de redes sociais e ainda continua repercutindo. De acordo com pessoas que estavam no local, o incidente começou quando o funcionário da padaria teria entregue um copo descartável com pedras de gelo ao desembargador  Dilermando Mota, que por sua vez, teria ‘maltratado’ o atendente com insultos, cena que causou a comoção de vários clientes que interferiram a favor do garçom.

O empresário Alexandre Azevedo, presente na cena, não se conteve e defendeu veemente o garçom. O magistrado chegou a chamar polícia, que deu voz de prisão ao empresário, mas devido à mobilização dos clientes não houve a detenção. O desembargador Dilermando Mota ainda chegou a aguardar a saída de Alexandre, no estacionamento da padaria, mas ele continuou dentro da loja.

Na última semana, o advogado Sanderson Mafra, que representa o empresário Alexandre Azevedo, já havia sinalizado com a possibilidade do seu cliente entrar com uma representação contra o desembargador Dilermando Mota, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto à acusação de que o magistrado teria cometido abusado de autoridade, Sanderson Mafra foi categórico ao afirmar que a avaliação da conduta do magistrado vai além do registrado nas imagens.

“Para apurar abuso de autoridade não vão ser avaliadas apenas as imagens. Entram diversos elementos, como o depoimento do garçom, de clientes, de outras pessoas presentes, do circuito interno de segurança, pois há a necessidade de conjugar outros elementos. Este caso acaba se configurando como abuso de autoridade porque ele utiliza o cargo para mobilizar a força policial em benefício próprio. É importante deixar claro que o meu cliente não tem a intenção de se promover. Inclusive ele nem sabia que estava falando com um desembargador e só soube depois que ele chamou quatro ou cinco viaturas para prendê-lo”.

Bradesco pagará R$ 1 milhão por fazer funcionário transportar dinheiro

Bradesco também terá de divulgar a decisão em todos os quadros de avisos da instituição. Foto:Divulgação

IG -O Bradesco foi condenado em R$ 1 milhão por dano moral coletivo por delegar a tarefa de transporte de valores para funcionários administrativos, no lugar de convocar profissionais legalmente habilitados para o serviço.

Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão também obriga o banco a contratar policiais militares e profissionais afins, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Por fim, o Bradesco também terá de divulgar a decisão em todos os quadros de avisos da instituição, inclusive nas agências, pelo prazo mínimo de um ano.

A sentença foi dada pela 10ª Vara do Trabalho de Belém, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os casos

O Bradesco foi processado em maio de 2013, após o MPT comprovar denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados do Pará e Amapá.

A entidade apontou a morte de um policial militar e o ferimento de um empregado do banco, que foi baleado de raspão, durante uma tentativa de assalto no transporte de valores no Pará em junho de 2011.

Outro caso registrado foi o de um gerente do Bradesco, que em fevereiro de 2013 foi interceptado na barreira da Polícia Federal enquanto transportava R$ 60 mil em uma pasta de plástico.

Segundo o MPT, o dinheiro havia saído da agência do município de Benevides, no Pará, para o Posto de Atendimento Avançado de Santa Bárbara.

Procurado às 19h30, o Bradesco não se manifestou até o momento.