STJ fica maluco com 260 novos habeas corpus em favor de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perdendo a cabeça com a quantidade de habeas corpus impetrados a favor de Lula. Até o início da tarde desta quinta (12) a corte registrava 264 pedidos de liberdade para o ex-presidente da República.

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Nesta quarta (11), com apenas uma canetada, a ministra Laurita Vaz, presidenta do STJ, negou 143 pedidos de habeas corpus pedindo a libertação do petista.

Lula é mantido preso político da lava jato há 96 dias na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Ele cumpre pena antecipada de 12 anos e um mês, embora tenha o direito a recursos em liberdade. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, cuja pena foi confirmada pelo TRF4, mesmo sem uma única prova consistente.

O que pode acontecer com os juízes envolvidos no Lula livre, Lula preso

A disputa judicial em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travada no domingo (8) se transformou em investigações sobre a conduta dos juízes envolvidos no episódio. Naquele fim de semana, o líder petista teve ordens desencontradas para ser solto ou mantido na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde cumpre pena desde 7 de abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

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O resumo de domingo 9H00 Desembargador Rogério Fraveto concede habeas corpus a Lula e ordena sua soltura ainda no domingo (8). 12H00 Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, diz que Fraveto não tem competência para julgar o caso. 12H30 Fraveto reitera ordem de soltar Lula e afirma que recusa seria “descumprimento de ordem judicial”. 14H20 O relator do caso tríplex no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, revoga o habeas corpus dado a Lula. 16H00 Favreto reitera o habeas corpus e diz que ele só poderia ser revogado por um tribunal superior. 19H30 O presidente do TRF-4, Thompson Flores, diz que o que vale é a decisão de Gebran. Lula permaneceria preso. O contexto jurídico e político das decisões Lula é alvo de vários processos na Operação Lava Jato, mas tem sentença em apenas um deles, que é o caso tríplex. O ex-presidente foi condenado em primeira instância, por Sergio Moro, da Justiça Federal em Curitiba; e em segunda instância, por um colegiado formado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entre os quais João Pedro Gebran Neto, que é relator do caso no TRF-4. Nesse processo, o ex-presidente ainda tem um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Enquanto esses recursos não são julgados, seus advogados tentam suspender o cumprimento da pena. É essa suspensão que foi concedida pelo habeas corpus de domingo (8) e posteriormente revogada. Há ainda uma camada eleitoral nessa disputa judicial. Lula é pré-candidato à Presidência e lidera todas pesquisas de intenção de voto mesmo da cadeia. Sua candidatura deve ser barrada pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe postulantes a cargos públicos condenados por órgãos colegiados. Mas o PT quer manter seu principal líder no páreo até que a candidatura seja de fato cassada, algo que não ocorreu ainda. A situação de Rogério Fraveto A busca por um habeas corpus no fim de semana do dia 8 de julho foi calculada pelos petistas. Não foram os advogados pessoais de Lula que entraram com o pedido de habeas corpus, e sim três deputados federais do PT, dois deles advogados. Eles esperaram o início do plantão do fim de semana, que oficialmente começa às 19h de sexta-feira, e protocolaram o pedido meia hora depois. Com isso, a análise do pedido de libertação de Lula não foi parar na mão do relator Gebran, e sim do desembargador plantonista. E o desembargador plantonista, naquele fim de semana, era Rogério Favreto, que foi filiado ao PT por 20 anos e tem um histórico de relação com governos do partido. Favreto mandou soltar Lula aceitando o argumento dos deputados petistas: na cadeia, o ex-presidente estaria tendo seus direitos políticos como pré-candidato tolhidos, ao não poder dar entrevistas, participar de debates etc. E o “fato novo” que justificaria a urgência da decisão sobre o habeas corpus — já negado pelos tribunais superiores — era justamente a pré-campanha eleitoral. Por que a decisão de Favreto é contestada Na avaliação de órgãos do Judiciário, Favreto agiu de maneira orquestrada com PT, ao aceitar o pedido de liberdade Lula num plantão. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, criticou a conduta do desembargador. Para ela, a decisão de Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. O STJ que vai analisar um pedido de investigação feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira (11). Dodge apontou suspeitas de prevaricação na conduta do desembargador plantonista. Trata-se de um crime previsto no Código Penal e que prevê de três meses a um ano de cadeia em casos de condenação. Para procuradora-geral, Favreto agiu para “satisfazer o interesse ou sentimento pessoal”. Dodge também entrou com um pedido para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue a postura do magistrado no caso de Lula. O que pode acontecer com Favreto No CNJ, Favreto está sujeito a punições disciplinares, que vão de advertência a aposentadoria compulsória. No pedido que Dodge fez ao conselho, a procuradora-geral pediu que o colegiado aplique a pena de aposentadoria compulsória. Se essa pena for aplicada, Favreto teria de deixar o cargo, mas ainda assim continuaria recebendo a aposentadoria a que tem direito. No STJ, porém, Favreto responde a um crime apontado por Dodge. Se for condenado, o desembargador corre o risco até de ser preso. A situação de Sergio Moro Sergio Moro condenou Lula em primeira instância em julho de 2017 e foi o responsável pela ordem de prisão do petista, concretizada em 7 de abril de 2018. Naquele domingo (8), ao saber que o desembargador plantonista havia mandado soltar Lula, o juiz de Curitiba, que estava de férias, emitiu um despacho dizendo que a decisão não valia e que Favreto não tinha competência legal para dar o habeas corpus. A Polícia Federal foi alertada e não liberou o ex-presidente. Moro, então, acionou o relator do caso no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que revogou a ordem de soltura. Decisão essa que acabou confirmada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, e posteriormente, na terça-feira (10), pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.  Por que a decisão de Moro é contestada Em outros momentos da Operação Lava Jato, a atuação de Moro foi contestada. Por causa disso, o juiz é alvo de dois pedidos de investigação no CNJ, além desse referente ao habeas corpus de Lula. O PT acusa Moro de agir em conluio com os desembargadores do TRF-4 e de condenar o ex-presidente sem provas, com o objetivo de impedi-lo de disputar as eleições de 2018. Em 4 março de 2016, o juiz obrigou Lula a prestar um depoimento, numa decisão contestada no meio jurídico. Ainda naquele mês, Moro divulgou conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. A atitude do juiz foi criticada pelo partido, que o acusava de desrespeitar o foro privilegiado de Dilma, assim como rendeu críticas do então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki (morto na queda de uma avião em janeiro de 2017). No dia que Favreto aceitou o pedido de liberdade de Lula, Moro estava em férias. Há ainda a questão de um juiz de primeira instância, como ele, ter contestado a decisão de um juiz de segunda instância, como é o caso do desembargador plantonista. O que pode acontecer com Moro Apesar dos procedimentos contra Moro no CNJ, advogados especializados em direito administrativo ouvidos pelo Nexo afirmaram que eventuais punições ao juiz tendem a ser, no máximo, censuras. Nessa categoria de punição, o juiz recebe uma reclamação formal que passa a constar em seu registro no conselho. A situação de Gebran Neto Relator do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Gebran Neto foi um dos três votos unânimes que confirmaram a condenação de Lula em segunda instância e impuseram a pena de 12 anos e 1 mês de detenção ao ex-presidente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento no TRF-4 foi feito em tempo recorde, com a decisão proferida em janeiro de 2017. A partir dali, Lula já poderia ser preso, segundo o entendimento do Supremo de que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, Gebran não está de férias, assim como Moro e a maioria do Judiciário brasileiro neste mês de julho. Mas estava de folga no domingo (8) da guerra judicial. Ele entrou no caso dizendo que estava revogando o habeas corpus do plantonista para “evitar tumulto”, já que, como o juiz natural do caso, cancelaria de qualquer maneira a decisão posteriormente. Por que a decisão de Gebran é contestada Gebran Neto avocou para si a análise do pedido de liberdade de Lula, sob argumento de que ele é o relator original do caso no TRF-4. Nos pedidos em que virou alvo de apuração, o desembargador é contestado por ter supostamente “invadido” a competência momentânea de Favreto, que era o plantonista. O que pode acontecer com Gebran Assim como todos os magistrados cuja atuação é investigada pelo CNJ, Gabran Neto estará sujeito a penas que vão de aposentadoria compulsória à advertência. Ainda segundo os advogados ouvidos pelo Nexo, Gebran deve receber apenas uma advertência, caso seja, de fato, punido. O que é o CNJ O colegiado foi criado em 14 de junho de 2005, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República (2002 a 2006). Ele foi concebido com o objetivo de fiscalizar todo o Poder Judiciário brasileiro. O conselho conta com uma ampla estrutura e é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, quem preside o CNJ é a ministra Cármen Lúcia. Além do presidente, o órgão é composto por mais quinze membros, de acordo com a Constituição Federal, todos com mandato de dois anos.

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