Conciliação, que poderia levar a liberação das contas e atividades, era pouco provável; próximo passo é julgamento da ação que pede extinção da empresa e devolução de verbas
Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Telexfree e o Ministério Público do Acre (MP-AC), realizada nesta quinta-feira (14). O resultado era esperado, uma vez que os promotores querem o fim da empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes, e a devolução das verbas por eles investidas.
"Nenhuma chance. Não podemos dispor de nenhum dos pedidos que estão na ação principal [em que são exigidas a extinção da empresa e a devolução das verbas]", disse ao iG, antes do encontro, Alessandra Marques, promotora que participou da audiência.
As duas partes, entretanto, chegaram a apresentar propostas, diz a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo caso.
"Mas não chegaram a nenhum acordo. Travamos um debate", afirmou Thaís, ao iG.
Um eventual acordo poderia abrir caminho para que a Justiça levantasse o bloqueio da contas e atividades da Telexfree, imposto há 149 dias pela juíza. O pedido de congelamento foi feito pelo MP-AC, com o argumento de garantir que os recursos estejam disponsíveis para ressarcir os integrantes da rede, chamados de divulgadores.
Essa devolução, entretando, dependerá de a Telexfree, de fato, ser condenada na ação principal. O fim do julgamento desse processo, que também tramita na 2ª Vara Cível, dificilmente ocorrerá neste ano, segundo Thaís.
Antes de decidir, a juíza precisará analisar questões preliminares – por exemplo, se o MP-AC tem legitimidade para processar a Telexfree. Além disso, tanto a empresa como os promotores pediram a realização de perícias, o que leva tempo.
"Para haver decisão de mérito, preciso passar primeiro para produção da prova. E, e como as duas pediram perícia judicial, é improvável que isso se resolva até o final do ano."
Enquanto isso não ocorrer, quem entrou com ação individual para tentar obter as verbas de volta também não deve conseguir ter o dinheiro de volta, mesmo que obtenha uma decisão favorável. Como o iG mostrou, os divulgadores haviam conseguido ao menos 50 vitórias contra a Telexfree até início de outubro, mas a juíza Thaís tem evitado o pagamento das verbas até o julgamento final da ação principal.
Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, procurado antes da audiência, informou que não comentaria a tentativa de acordo.
Liberação
Os advogados da Telexfree têm tentado liberar as contas e atividades da empresa antes do julgamento final da ação, sem sucesso. Todos os pedidos já analisados até agora pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.
A empresa aguarda, agora, a análise de dois novos recursos ao STF e pelo STJ. Os desembargadores do Acre já autorizaram que os pedidos fossem apreciados em Brasília, mas também recusaram a liberação das contas antes do julgamento de ambos.
Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades.
Marketing multinível x pirâmide financeira
A Telexfree é apresentada como uma empresa que atua no mercado de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os pacotes de minutos, segundo os representantes da empresa, são comercializados por meio de marketing multinível, um modelo de varejo legal baseado em revendedores autônomos que recebem bonificações por trazer mais revendedores para a rede.
Fundada em 2002 nos Estados Unidos e com o brasileiro Carlos Wanzeler como presidente, a Telexfree chegou oficialmente ao Brasil em 2010, mas começou a atuar no início de 2012, segundo a Justiça. Até junho de 2013, de acordo com Wanzeler, o negócio tinha conquistado cerca de 1 milhão de divulgadores com a promessa de lucro expressivo em troca dos investimentos.
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Para os promotores do Acre, entretanto, o faturamento da Telexfree depende não da venda de VoIP, mas das taxas de adesão pagas pelos divulgadores – quem entrou antes seria remunerado por quem entrou depois. Esse modelo, conhecido como pirâmide financeira, é insustentável – em um determinado momento, não haveria mais gente no mundo para investir – e crime no Brasil.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) emitiu um parecer em que informa ver indícios de pirâmide financeira na Telexfree e descreve o modelo de negócios como insustentável.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) abriu uma investigação contra a empresa que pode resultar numa multa de R$ 6 milhões por, entre outras coisas, publicidade enganosa.
O bloqueio da Telexfree, em 18 de junho, marcou o início de uma série de congelamentos de bens e atividades de empresas que alegam atuar no marketing multinível, mas que também são suspeitas de serem pirâmides financeiras. Ao menos cinco foram alvos de decisões judiciais restritivas. Nenhuma, entretanto, foi condenada ou absolvida em definitivo até agora.
Os bloqueios têm sido pedidos por promotores de Justiça e procuradores da República que constituem uma força-tarefa de alcance nacional para investigar negócios suspeitos de serem pirâmides financeiras.
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