O mandato do conselheiro, de acordo com a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, passa a ser de 4 anos. O profissional do Conselho tem direito a férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade e 13º salário.
O conselheiro tutelar atua no combate à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a quaisquer outras formas de violações sofridas pelas crianças e adolescentes.
O prefeito de Paraú Antonio de Narcísio estava presente na solenidade de Posse e em suas palavras, agradeceu aos Ex-Conselheiros pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade (Paraú), e parabenizou os Novos Conselheiros pela conquista obtida nas eleições.
O Gestor Municipal, a Secretária de Assistencial Social e a Presidenta do COMDICA, se prontificaram em apoiar o trabalho dos Novos Conselheiros que irá continuar sendo desempenhado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário